Termos de Serviço

1. Conta e utilizador

A conta é pessoal e intransmissível. És responsável pela confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a actividade realizada na tua conta. Deves ter, no mínimo, idade escolar compatível com o conteúdo da plataforma; utilizadores menores devem usar a plataforma com o conhecimento e supervisão dos pais ou encarregados de educação, que aceitam estes Termos em nome do menor.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento a partir das definições do perfil. A eliminação apaga os dados de identificação nos prazos descritos na Política de Privacidade; o progresso académico e os saldos não utilizados são perdidos e não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.

2. Natureza do serviço

A Ozurera fornece materiais de estudo, questões de prática, estatísticas de progresso e actividades lúdicas (Arena, Campeonatos, rupturas de domínio). O conteúdo tem fins educacionais e de treino; não substitui material oficial de exames nem conselho pedagógico profissional. Os planos de estudo, questões e calendários podem ser actualizados, corrigidos ou removidos para melhoria contínua do serviço.

3. Economia interna: moedas, chaves e XP

A plataforma inclui uma economia virtual: moedas, chaves e XP (pontos de experiência). Estes activos existem apenas dentro da plataforma, não têm valor monetário fora dela, não são transferíveis para terceiros (excepto nas mecânicas oficiais previstas na própria plataforma) e não são convertíveis em dinheiro.

Moedas e chaves podem ser adquiridas por pagamento (ver secção 4) ou conquistadas por actividade. Os saldos são registados na tua conta; a plataforma pode corrigir saldos atribuídos por erro, falha técnica ou exploração de bugs, registando sempre a correcção no teu histórico.

4. Pagamentos e planos

Os planos pagos e as compras de moedas são processados por prestadores externos de pagamento. Os montantes, periodicidades e benefícios de cada plano são divulgados no momento da compra, antes da confirmação.

Depois de um pagamento ser confirmado pela administração, os benefícios são creditados na conta indicada. Em caso de problemas de processamento, o suporte resolve caso a caso. Reembolsos só são considerados em situações previstas na lei aplicável (por exemplo, serviços nunca prestados após cobrança). Benefícios já consumidos (moedas gastas, planos utilizados) não são reembolsáveis.

5. Arena e Campeonatos

A Arena e os Campeonatos são competições de conhecimento em tempo real. Ao participar aceitas as regras das modalidades, nomeadamente:

• Nos Campeonatos, as partidas seguem um quadro de eliminação directa sorteado no fecho das inscrições; o jogador deve estar presente na sala na hora do SEU jogo — quem não comparece no tempo de contagem decrescente (countdown) perde por WO e o adversário avança.
• Os prémios dos Campeonatos provêm 100% dos depósitos dos próprios participantes (moedas e XP de inscrição) e são redistribuídos pelas percentagens definidas pelo organizador — a plataforma não emite prémios próprios. A taxa de espectadores, quando exista, é creditada integralmente ao organizador.
• A participação pode exigir um domínio mínimo de progressão (ruptura de domínio) e os requisitos são mostrados antes da inscrição, sem excepções.
• Empates nas partidas são resolvidos pelos critérios da Arena: número de respostas certas, tempo total de resposta (quem responde mais rápido fica à frente) e número de respostas dadas.

Campeonatos com menos de 2 jogadores inscritos são cancelados automaticamente e os depósitos devolvidos. Conduta antidesportiva (colusão, contas múltiplas para manipular sorteios, assédio no chat de reacções) pode levar à desclassificação sem devolução dos depósitos.

6. Conduta proibida

• Partilhar contas ou criar contas múltiplas para obter vantagens;
• Automatizar, fazer "scraping" ou sobrecarregar deliberadamente o serviço;
• Copiar, revender ou redistribuir os materiais da plataforma;
• Assediar, discriminar ou ofender outros utilizadores;
• Explorar bugs de economia ou de pontuação (reporta-os — há reconhecimento).

A violação destas regras pode resultar em aviso, suspensão temporária ou eliminação definitiva da conta, com perda de saldos e benefícios, conforme a gravidade.

7. Propriedade intelectual

A marca, o código, o design e os materiais originais da Ozurera pertencem aos seus titulares. As questões e conteúdos de terceiros, quando existam, são utilizados nas condições das respectivas licenças. É concedida a ti, enquanto utilizador, uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar a plataforma nos termos destes Termos.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Procuramos estabilidade contínua, mas não garantimos ausência total de interrupções (manutenção, falhas de terceiros, força maior). Em eventos ao vivo, os resultados oficiais são os registados pelo servidor. Na máxima medida permitida pela lei, a responsabilidade total da plataforma para com um utilizador não excede, em caso algum, o montante efectivamente pago por esse utilizador à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao incidente.

9. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos para reflectir novas funcionalidades ou requisitos legais. A versão em vigor é sempre esta página, com a data de actualização no topo. Alterações relevantes são comunicadas dentro da própria plataforma. A utilização continuada após a actualização significa aceitação da nova versão.

10. Lei aplicável e contacto

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique, sem prejuízo das normas de protecção do consumidor aplicáveis. Qualquer litígio será dirimido pelos tribunais competentes de Moçambique, depois de esgotado o contacto directo. Para questões sobre estes Termos, utiliza os canais de apoio da própria plataforma.